RHC 229277 - DECISAO

RHC 229277 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração do HC n. 1.058.483/BA.

Parties
Impetrante: ROBSON CRISPIM MOREIRA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Suspensão Da Ação Penal, Compartilhamento De Relatórios De Inteligência Financeira, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Crimes Contra a Ordem Econômica, Mera Reiteração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Suspensão Da Ação Penal Compartilhamento De Relatórios De Inteligência Financeira Lavagem De Capitais +3 more

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Parties

ROBSON CRISPIM MOREIRA SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de habeas corpus
  2. 2 substituição de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 exigência de fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração do HC n. 1.058.483/BA.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Dele não conheço.
  • Publique-se.