HC 1059875 - DECISAO

HC 1059875 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes imputados, da existência de indícios suficientes de autoria e da demonstração do periculum libertatis (incluindo reincidência e numerosas anotações criminais), sendo o habeas corpus via inadequada para revolver o conjunto probatório; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos da custódia refere-se à persistência do risco e não apenas à data do fato, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCILEI DOUGLAS LEAL VIVIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0099693-78.2025.8.19.00003)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis

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Parties

MARCILEI DOUGLAS LEAL VIVIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0099693-78.2025.8.19.00003)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revisão de prova e autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes imputados, da existência de indícios suficientes de autoria e da demonstração do periculum libertatis (incluindo reincidência e numerosas anotações criminais), sendo o habeas corpus via inadequada para revolver o conjunto probatório; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos da custódia refere-se à persistência do risco e não apenas à data do fato, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.