RHC 219654 - ACORDAO

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O agravo regimental foi conhecido em parte e negado provimento porque: (i) as teses sobre contemporaneidade e reavaliação periódica não foram apreciadas na decisão agravada, configurando inovação recursal e impedindo sua análise nesta via; e (ii) quanto às questões examinadas, a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e periculosidade), sendo inviável a substituição por medidas diversas e não havendo demonstrada desídia do Poder Judiciário ou excesso de prazo que justifique o relaxamento da custódia.

Parties
Agravante: KLEBER FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva, Inovação Recursal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva Inovação Recursal Medidas Cautelares

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Parties

KLEBER FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi conhecido em parte e negado provimento porque: (i) as teses sobre contemporaneidade e reavaliação periódica não foram apreciadas na decisão agravada, configurando inovação recursal e impedindo sua análise nesta via; e (ii) quanto às questões examinadas, a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e periculosidade), sendo inviável a substituição por medidas diversas e não havendo demonstrada desídia do Poder Judiciário ou excesso de prazo que justifique o relaxamento da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento
  • Recomendar reexame da segregação cautelar e celeridade no trâmite processual