HC 1043496 - ACORDAO

HC 1043496 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as duas redesignações da sessão não decorreram de omissão do juízo, houve atuação célere na designação de novas datas, não se verifica manifesta desproporcionalidade no lapso desde a custódia (07/03/2025) diante da gravidade do crime imputado, de modo que não se configurou excesso de prazo para formação da culpa.

Parties
Paciente: GUILHERME SOUZA DOS SANTOS; Paciente: ODILANDER LEONARDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Tribunal Do Júri

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Parties

GUILHERME SOUZA DOS SANTOS

Paciente

ODILANDER LEONARDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 violação da garantia constitucional da razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as duas redesignações da sessão não decorreram de omissão do juízo, houve atuação célere na designação de novas datas, não se verifica manifesta desproporcionalidade no lapso desde a custódia (07/03/2025) diante da gravidade do crime imputado, de modo que não se configurou excesso de prazo para formação da culpa.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos pacientes