RHC 225529 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade diferenciada da conduta e risco à ordem pública — notadamente a expressiva quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos no contexto fático que aponta para esquema de distribuição — autorizando a valoração conjunta do material ilícito e a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: KLAYTON FERREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

KLAYTON FERREIRA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, no contexto de suposta associação criminosa, a justificar a manutenção da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade diferenciada da conduta e risco à ordem pública — notadamente a expressiva quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos no contexto fático que aponta para esquema de distribuição — autorizando a valoração conjunta do material ilícito e a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante