HC 1041075 - ACORDAO

HC 1041075 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é adequada porque persistem os fundamentos originários que ensejaram sua decretação — garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva — comprovados pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (2,04kg de cocaína e 3,36kg de maconha), pela reincidência do agravante, pelo regime inicial fechado e pela permanência do acusado preso durante toda a instrução, de modo que não se mostra cabível o recurso em liberdade.

Parties
Agravante: CARLOS ADALBERTO MORAES DOS REIS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

CARLOS ADALBERTO MORAES DOS REIS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada para garantia da ordem pública
  2. 2 Se há risco de reiteração delitiva considerado a quantidade de entorpecentes apreendidos, a reincidência e o regime inicial de cumprimento de pena
  3. 3 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é adequada porque persistem os fundamentos originários que ensejaram sua decretação — garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva — comprovados pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (2,04kg de cocaína e 3,36kg de maconha), pela reincidência do agravante, pelo regime inicial fechado e pela permanência do acusado preso durante toda a instrução, de modo que não se mostra cabível o recurso em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental