HC 1044338 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: a gravidade concreta da conduta e a vultosa apreensão (mais de 9 kg de maconha e 130 g de cocaína), associadas a elementos logísticos (múltiplas balanças, cadernos de contabilidade e quantias em dinheiro), justificam a necessidade de garantia da ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não permite revolver o acervo fático-probatório.

Parties: Agravante/paciente: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025) Recurso Negado Provimento
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Autoria, Fundamentação

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Autoria Fundamentação

Case Brief

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Parties

LUCAS GABRIEL DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025) Recurso Negado Provimento

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 garantia da ordem pública
3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva.