RHC 225633 - ACORDAO

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Manutenção do decreto de prisão preventiva e negação do agravo regimental porque, em análise perfunctória, há elementos concretos e objetivos (aproximadamente vinte quilogramas de entorpecentes, variedade de drogas, indícios de armazenamento e distribuição, confissão/manifestação de ciência do acusado) que autorizam as diligências, tornam lícitas as provas e demonstram periculosidade e risco de reiteração, sendo inadequado o revolvimento do acervo fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Agravante: WANDERSON SILVA GOMES; Corréu: THIAGO MURILLO SANTOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Da Sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WANDERSON SILVA GOMES

Agravante

THIAGO MURILLO SANTOS GOMES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Da Sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se houve ilegalidade na busca e apreensão realizada (ingresso sem mandado e sem consentimento)
  3. 3 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Manutenção do decreto de prisão preventiva e negação do agravo regimental porque, em análise perfunctória, há elementos concretos e objetivos (aproximadamente vinte quilogramas de entorpecentes, variedade de drogas, indícios de armazenamento e distribuição, confissão/manifestação de ciência do acusado) que autorizam as diligências, tornam lícitas as provas e demonstram periculosidade e risco de reiteração, sendo inadequado o revolvimento do acervo fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante