RHC 229130 - DECISAO

RHC 229130 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: existência de indícios de autoria e materialidade, reincidência específica do paciente com processo de execução criminal ativo e risco concreto de reiteração delitiva, o que autorizou a cassação da fiança e a decretação da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313, II, do CPP; eventuais irregularidades do flagrante não infirmam a custódia quando superveniente decreto preventivo constitui novo título.

Parties
Paciente/impetrante: GABRIEL CLIPES DA CUNHA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cassação De Fiança, Flagrante, Receptação, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Cassação De Fiança Flagrante Receptação Reincidência

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Parties

GABRIEL CLIPES DA CUNHA ROSA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do auto de prisão em flagrante
  2. 2 legalidade da revogação/cassação da fiança
  3. 3 existência de fundamentos concretos para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: existência de indícios de autoria e materialidade, reincidência específica do paciente com processo de execução criminal ativo e risco concreto de reiteração delitiva, o que autorizou a cassação da fiança e a decretação da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313, II, do CPP; eventuais irregularidades do flagrante não infirmam a custódia quando superveniente decreto preventivo constitui novo título.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.