HC 1059699 - DECISAO

HC 1059699 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta da conduta (lesões constatadas, agressão na nuca da vítima, prática em contexto doméstico e na presença do filho menor, motivo fútil), elementos que demonstram risco à ordem pública e à integridade da vítima e indicam insuficiência das medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FABRÍCIO LOPES DOS REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.25.445751-8/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Medidas Cautelares Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

FABRÍCIO LOPES DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.25.445751-8/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação da conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta da conduta (lesões constatadas, agressão na nuca da vítima, prática em contexto doméstico e na presença do filho menor, motivo fútil), elementos que demonstram risco à ordem pública e à integridade da vítima e indicam insuficiência das medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.