RHC 227514 - DECISAO
Considerando que o juízo processante relaxou a prisão cautelar do recorrente em 14/11/2025, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Substitutivas, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTOS
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva diante da demora na conclusão do incidente de insanidade mental
- 2 excesso de prazo da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Considerando que o juízo processante relaxou a prisão cautelar do recorrente em 14/11/2025, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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