HC 1060095 - DECISAO

HC 1060095 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 502 kg de cocaína e elementos compartilhados da Operação Mafiusi), e fundamentaram concretamente o periculum libertatis com base na gravidade concreta, na participação em organização criminosa, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal; a contemporaneidade da prisão é aferida pela persistência do risco, não pela data do fato, e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: WILLIAN BARILE AGATI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Corréu: SANDRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Isonomia, Bis in Idem, Prova Ilícita
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +3 more

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Parties

WILLIAN BARILE AGATI

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

SANDRO SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva apesar do lapso temporal entre o fato e a decretação
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 502 kg de cocaína e elementos compartilhados da Operação Mafiusi), e fundamentaram concretamente o periculum libertatis com base na gravidade concreta, na participação em organização criminosa, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal; a contemporaneidade da prisão é aferida pela persistência do risco, não pela data do fato, e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.