HC 1034493 - DECISAO

HC 1034493 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, evidências de participação em organização criminosa voltada ao tráfico em larga escala, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, mostrando insuficiência das medidas cautelares alternativas e presença de contemporaneidade dos fatos; além disso, a Corte ressalta que habeas corpus não substitui recursos ordinários previstos na Constituição, e a matéria relativa à contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual não seria analisada...

Parties
Paciente: DIEGO DUARTE SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa +1 more

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Parties

DIEGO DUARTE SANTOS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência superveniente do periculum libertatis
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, evidências de participação em organização criminosa voltada ao tráfico em larga escala, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, mostrando insuficiência das medidas cautelares alternativas e presença de contemporaneidade dos fatos; além disso, a Corte ressalta que habeas corpus não substitui recursos ordinários previstos na Constituição, e a matéria relativa à contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual não seria analisada...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.