RHC 222470 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do modus operandi (exploração sexual de vulneráveis, cárcere privado, coação, ameaças, condições degradantes), pelo histórico criminal que indica risco de reiteração e pela necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância e, se conhecido, seria indeferido por risco à ordem pública.

Parties
Agravante: Cristiane de Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Gravidade Concreta, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Supressão De Instância Gravidade Concreta Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

Cristiane de Ramos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Definir se estão presentes os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, art. 312 do CPP)
  2. 2 Estabelecer se é cabível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, V e VI, e parágrafo único, do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do modus operandi (exploração sexual de vulneráveis, cárcere privado, coação, ameaças, condições degradantes), pelo histórico criminal que indica risco de reiteração e pela necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância e, se conhecido, seria indeferido por risco à ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva da agravante