RHC 227779 - DECISAO

RHC 227779 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade e risco à ordem pública (periculum libertatis) em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi, afastando a viabilidade de medidas cautelares alternativas e não havendo prova de excesso de prazo ou mora estatal injustificada.

Parties
Recorrente: BRAYAN BRASIL GOMES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

BRAYAN BRASIL GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação (garantia da ordem pública)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade e risco à ordem pública (periculum libertatis) em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi, afastando a viabilidade de medidas cautelares alternativas e não havendo prova de excesso de prazo ou mora estatal injustificada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.