HC 1056584 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual concluiu haver fumus comissi delicti (indícios de autoria e materialidade) e periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da apreensão de 64g de cocaína, da alegada associação com adolescente e da condição de reincidente específico do acusado; além disso, o habeas corpus não comporta análise aprofundada de inocência que justificaria alterar tal fundamento.

Parties: Paciente: JUNIO SERGIO SADER; Recorrente: Ministério Público estadual
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão in Limine (denegação Da Ordem)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

JUNIO SERGIO SADER

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine (denegação Da Ordem)

Legal Issues

1 legitimidade da prisão preventiva frente aos requisitos do art. 312 do CPP
2 existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis
3 proporcionalidade e subsidiariedade das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Ordem denegada
Publique-se e intimem-se.