HC 1044843 - DECISAO

HC 1044843 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; ao exame, afastou-se a alegação de nulidade do flagrante por inexistirem provas de ilegalidade ou ausência de fundada suspeita, e manteve-se a prisão preventiva como devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante indícios de autoria e materialidade (entorpecentes apreendidos e arma de fogo), não sendo cabível o trancamento da ação penal nem a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DOUGLAS AZEVEDO TEIXEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corréu: Gabriel da Silva Secundino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus (ordem não conhecida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Trancamento Da Ação Penal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Trancamento Da Ação Penal Prova Ilícita Fundada Suspeita Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

DOUGLAS AZEVEDO TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Gabriel da Silva Secundino

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante em razão de suposta ausência de fundada suspeita
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; ao exame, afastou-se a alegação de nulidade do flagrante por inexistirem provas de ilegalidade ou ausência de fundada suspeita, e manteve-se a prisão preventiva como devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante indícios de autoria e materialidade (entorpecentes apreendidos e arma de fogo), não sendo cabível o trancamento da ação penal nem a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (ordem não conhecida)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus