HC 1055974 - DECISAO

HC 1055974 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, resistência à prisão, antecedentes e condenações anteriores, condição de rua indicando risco de fuga), evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo não pôde ser conhecida nesta Corte por implicar supressão de instância quando não apreciada pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: CLAUDINEI FRANCISCO NORONHA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Habeas Corpus Criminal 1.0000.25.225877-7/000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

CLAUDINEI FRANCISCO NORONHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Habeas Corpus Criminal 1.0000.25.225877-7/000

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo sem apreciação prévia pelo Tribunal de origem
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, resistência à prisão, antecedentes e condenações anteriores, condição de rua indicando risco de fuga), evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo não pôde ser conhecida nesta Corte por implicar supressão de instância quando não apreciada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se