RHC 227750 - DECISAO

RHC 227750 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos comprovada por indícios de autoria e materialidade, na quantidade de cocaína apreendida (34,43 g), na confissão e na apreensão de drogas nas residências, na participação de menor e na apreensão de objeto furtado, além da ausência de comprovação de ocupação lícita, sendo tais elementos suficientes, à luz da jurisprudência do STJ, para resguardar a ordem pública e justificar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JAILSON PEREIRA LIMA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

JAILSON PEREIRA LIMA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em fatos concretos e gravidade do delito
  2. 2 Se a quantidade e natureza das drogas apreendidas justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do autuado impedem a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos comprovada por indícios de autoria e materialidade, na quantidade de cocaína apreendida (34,43 g), na confissão e na apreensão de drogas nas residências, na participação de menor e na apreensão de objeto furtado, além da ausência de comprovação de ocupação lícita, sendo tais elementos suficientes, à luz da jurisprudência do STJ, para resguardar a ordem pública e justificar a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.