HC 1056135 - DECISAO

HC 1056135 - DECISAO

Ordem denegada porque o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória, houve falta de manifestação do Tribunal de Justiça (risco de habeas corpus per saltum) e, quanto ao mérito cautelar, restaram presentes indícios de autoria e materialidade e elementos que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que a prisão preventiva, devidamente fundamentada, mostrou-se necessária e insubsitituível por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: GRACIANO DOS SANTOS NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Coacusada: MYKAELA NYCOLLE OLIVEIRA SILVA; Coacusado: RICHARD SERAFIM DE AZEVEDO; Coacusado: PAULO JORGE LEITE TEIXEIRA; Vítima: HUGO NOBRE CABRAL; Vítima: LEA BARBOSA CABRAL; Investigado: AFONSO CABRAL NETO; Testemunha/indiciado Potencial: JOSÉ CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Associação Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Lavagem De Dinheiro Associação Criminosa Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

GRACIANO DOS SANTOS NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

MYKAELA NYCOLLE OLIVEIRA SILVA

Coacusada

RICHARD SERAFIM DE AZEVEDO

Coacusado

PAULO JORGE LEITE TEIXEIRA

Coacusado

HUGO NOBRE CABRAL

Vítima

LEA BARBOSA CABRAL

Vítima

AFONSO CABRAL NETO

Investigado

JOSÉ CASTRO

Testemunha/indiciado Potencial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória, houve falta de manifestação do Tribunal de Justiça (risco de habeas corpus per saltum) e, quanto ao mérito cautelar, restaram presentes indícios de autoria e materialidade e elementos que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que a prisão preventiva, devidamente fundamentada, mostrou-se necessária e insubsitituível por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus em favor de GRACIANO DOS SANTOS NETO
  • Publique-se