HC 1053749 - DECISAO

HC 1053749 - DECISAO

Não foi constatada ilegalidade flagrante. O Tribunal de origem fundamentou concretamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e na presença de arma de fogo, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a condição de saúde alegada não foi demonstrada como impeditiva do tratamento no estabelecimento prisional; a alegação de excesso de prazo não havia sido debatida no tribunal local, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: EVERTON BARBOSA DE LUCENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

EVERTON BARBOSA DE LUCENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 prisão domiciliar por razões de saúde

Ratio Decidendi

Não foi constatada ilegalidade flagrante. O Tribunal de origem fundamentou concretamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e na presença de arma de fogo, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a condição de saúde alegada não foi demonstrada como impeditiva do tratamento no estabelecimento prisional; a alegação de excesso de prazo não havia sido debatida no tribunal local, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.