RHC 223126 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos objetivos que demonstram a gravidade concreta do crime e o periculum libertatis (apreensão de 693 g de entorpecentes em 182 porções, R$ 1.431,00, balança, 5.000 embalagens, revólver calibre 32 com duas munições, quatro munições calibre 22 e dois simulacros), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: MARCO FELIPE PIENECONTA VIEIRA; Órgão Recorrido: 8ª Câmara de Direito Criminal do TJSP; Manifestante: Procudoria da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional / Decisão Denegatória (não Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCO FELIPE PIENECONTA VIEIRA

Recorrente

8ª Câmara de Direito Criminal do TJSP

Órgão Recorrido

Procudoria da República

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional / Decisão Denegatória (não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 Se a prisão preventiva foi baseada apenas na gravidade abstrata do delito ou em fatos concretos
  3. 3 Presunção de inocência e compatibilidade com prisão cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos objetivos que demonstram a gravidade concreta do crime e o periculum libertatis (apreensão de 693 g de entorpecentes em 182 porções, R$ 1.431,00, balança, 5.000 embalagens, revólver calibre 32 com duas munições, quatro munições calibre 22 e dois simulacros), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.