HC 1038562 - DECISAO

HC 1038562 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos dados concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente — descumprimento de medidas protetivas, tentativa de aproximação da vítima, ameaças encaminhadas às filhas (mensagem com teor ameaçador), e indícios de fuga/ não cumprimento do mandado de prisão — justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psíquica da ofendida; não houve comprovação suficiente de debilidade de saúde que autorizasse a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Preventivo / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 318, II, Do CPP, Lei Nº 11.340/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Preventivo / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos dados concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente — descumprimento de medidas protetivas, tentativa de aproximação da vítima, ameaças encaminhadas às filhas (mensagem com teor ameaçador), e indícios de fuga/ não cumprimento do mandado de prisão — justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psíquica da ofendida; não houve comprovação suficiente de debilidade de saúde que autorizasse a prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.