HC 1056113 - DECISAO

HC 1056113 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e individualizada, com indícios de autoria e participação do paciente na organização criminosa (uso de contas bancárias para movimentações ilícitas, vínculo com líder/colíder), demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva; não se comprovou a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos menores, de modo que a prisão domiciliar não se impôs.

Parties
Paciente: LEANDRO RICARDO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Relatora: Desembargadora Edna Maria Ramos da Hora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada/monocrática Mantida)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Prisão Domiciliar Contemporaneidade +1 more

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Parties

LEANDRO RICARDO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Desembargadora Edna Maria Ramos da Hora

Relatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada/monocrática Mantida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e individualizada do decreto prisional
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das condições pessoais favoráveis para afastar a prisão preventiva ou justificar medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e individualizada, com indícios de autoria e participação do paciente na organização criminosa (uso de contas bancárias para movimentações ilícitas, vínculo com líder/colíder), demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva; não se comprovou a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos menores, de modo que a prisão domiciliar não se impôs.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de Habeas Corpus em favor de LEANDRO RICARDO GOMES
  • Publique-se