RHC 227641 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado na gravidade concreta do fato, no contexto fático (forma de acondicionamento, variedade de substâncias, tentativa de fuga, confissão) e, sobretudo, na reincidência específica do paciente e no fato de estar cumprindo pena, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade referida pela jurisprudência diz respeito à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL HENRIQUE SOUZA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta E Contemporânea, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Justiça Gratuita, Quantidade De Droga Apreendida, Súmula Vinculante Nº 59, RE 635.659 (tema 506)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Legislação Sobre Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta E Contemporânea Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE SOUZA GOMES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de complementação da motivação pelo tribunal de apelação
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado na gravidade concreta do fato, no contexto fático (forma de acondicionamento, variedade de substâncias, tentativa de fuga, confissão) e, sobretudo, na reincidência específica do paciente e no fato de estar cumprindo pena, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade referida pela jurisprudência diz respeito à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.