HC 1042170 - DECISAO

HC 1042170 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta da conduta (tentativa de latrocínio com disparos que atingiram a vítima) e a condição de foragido do paciente, o que demonstra necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal; além disso, a alegação sobre reconhecimento pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE MARIANO BARBOSA DE GODOY; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Latrocínio Tentado, Reconhecimento Pessoal, Foragido, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Latrocínio Tentado Reconhecimento Pessoal Foragido +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUIZ FELIPE MARIANO BARBOSA DE GODOY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 negação do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 fundamentação concreta da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta da conduta (tentativa de latrocínio com disparos que atingiram a vítima) e a condição de foragido do paciente, o que demonstra necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal; além disso, a alegação sobre reconhecimento pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se