HC 1055605 - DECISAO

HC 1055605 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos — especialmente o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas e a prática de novo crime durante a liberdade provisória — e porque a prova documental não demonstrou extrema debilidade nem impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que não se verificou constrangimento ilegal nem hipótese de converter a prisão em domiciliar.

Parties
Paciente: CLEUDOMAR VASCONCELOS CAVALCANTE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão, Reexame Fático Probatório
Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Reexame Fático Probatório

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Parties

CLEUDOMAR VASCONCELOS CAVALCANTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 Conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por agravamento de saúde do paciente
  3. 3 Validade da prisão preventiva em razão do descumprimento de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos — especialmente o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas e a prática de novo crime durante a liberdade provisória — e porque a prova documental não demonstrou extrema debilidade nem impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que não se verificou constrangimento ilegal nem hipótese de converter a prisão em domiciliar.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se