HC 714884 - DECISAO

HC 714884 - DECISAO

Considerando a superveniência de decisão do juízo de origem que determinou a expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente em 03/12/2024 e a influência da tese firmada pelo STF no RE n. 1.235.340/SC (Tema n. 1.068), restou sem interesse a prestação jurisdicional buscada no habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado e o reexame das insurgências ministeriais foi prejudicado.

Parties
Paciente: IVAN AUGUSTO VALL RIBEIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória De Pena, Soberania Dos Veredictos, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Execução Provisória De Pena Soberania Dos Veredictos Habeas Corpus

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Parties

IVAN AUGUSTO VALL RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva com base apenas no art. 492, I, e, do Código de Processo Penal e necessidade de demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 efeitos da tese firmada pelo STF no RE n. 1.235.340/SC (Tema n. 1.068) sobre a execução imediata de condenação do Tribunal do Júri
  3. 3 superveniência de decisão que decretou a prisão preventiva do paciente em 03/12/2024 no processo nº 0007537-42.1999.8.26.0597, tornando prejudicado o habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de decisão do juízo de origem que determinou a expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente em 03/12/2024 e a influência da tese firmada pelo STF no RE n. 1.235.340/SC (Tema n. 1.068), restou sem interesse a prestação jurisdicional buscada no habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado e o reexame das insurgências ministeriais foi prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Reexame das insurgências ministeriais prejudicado