HC 1056271 - DECISAO

HC 1056271 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por fundamentação regimentais; no mérito das razões ventiladas (consubstanciadas no acórdão recorrido), a manutenção da prisão preventiva encontra lastro em elementos concretos: tentativas exaustivas de localização, expedição de carta precatória, citação por edital e permanência do paciente em local incerto (foragido), configurando risco de frustração da persecução penal e contemporaneidade do perigo; ademais, a gravidade concreta do roubo com emprego de arma branca reforça a necessidade da medida para garantia da ordem pública, em conformidade com arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LAURO IORK FERREIRA MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Garantia Da Ordem Pública, Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp), Gravidade Concreta Do Crime (uso De Arma Branca)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Garantia Da Ordem Pública Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LAURO IORK FERREIRA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Pode a prisão preventiva ser mantida quando fundada na não localização do réu e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal?
  2. 2 A ausência de contemporaneidade dos fatos impede a validade da prisão preventiva?

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por fundamentação regimentais; no mérito das razões ventiladas (consubstanciadas no acórdão recorrido), a manutenção da prisão preventiva encontra lastro em elementos concretos: tentativas exaustivas de localização, expedição de carta precatória, citação por edital e permanência do paciente em local incerto (foragido), configurando risco de frustração da persecução penal e contemporaneidade do perigo; ademais, a gravidade concreta do roubo com emprego de arma branca reforça a necessidade da medida para garantia da ordem pública, em conformidade com arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).

Orders

  • Intimem-se.