HC 1056736 - DECISAO

HC 1056736 - DECISAO

Parties
Paciente: RONNIE PETERSON GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Recurso a Tribunal Superior; Mérito Ainda Não Julgado Na Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Provas Digitais Cadeia De Custódia Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

RONNIE PETERSON GONCALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Recurso a Tribunal Superior; Mérito Ainda Não Julgado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 nulidade e inadmissibilidade de provas digitais por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 ausência de justa causa para ação penal e manutenção da prisão preventiva