HC 1054201 - DECISAO

HC 1054201 - DECISAO

Verifica-se ausência de ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois o decreto prisional contém fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade concreta da conduta (grande quantidade de cocaína, 9.169 porções totalizando 7.781,94 g, e 3.000 invólucros vazios, indicativos de estrutura), além de antecedente análogo na adolescência que evidencia periculosidade e risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e o habeas corpus não conhece.

Parties
Paciente: LEONARDO BARBOSA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

LEONARDO BARBOSA FONSECA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da quantidade de droga e indícios de estrutura para justificar periculosidade

Ratio Decidendi

Verifica-se ausência de ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois o decreto prisional contém fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade concreta da conduta (grande quantidade de cocaína, 9.169 porções totalizando 7.781,94 g, e 3.000 invólucros vazios, indicativos de estrutura), além de antecedente análogo na adolescência que evidencia periculosidade e risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e o habeas corpus não conhece.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.