RHC 227308 - DECISAO

RHC 227308 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há indícios concretos de envolvimento do recorrente em atividade de associação para o tráfico (transações bancárias no montante de R$40.040,00 a contas vinculadas ao líder, padrão de depósitos compatível com venda de drogas), sua reincidência em tráfico e o risco de reiteração delitiva, fatores que, segundo o art. 312 do CPP e a jurisprudência citada, justificam a segregação cautelar e tornam insuficientes medidas alternativas; não ficou demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados paternos exigida pelo art. 318, VI, do CPP para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Recorrente/impetrante: SAMUEL BOROSKI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

SAMUEL BOROSKI

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há indícios concretos de envolvimento do recorrente em atividade de associação para o tráfico (transações bancárias no montante de R$40.040,00 a contas vinculadas ao líder, padrão de depósitos compatível com venda de drogas), sua reincidência em tráfico e o risco de reiteração delitiva, fatores que, segundo o art. 312 do CPP e a jurisprudência citada, justificam a segregação cautelar e tornam insuficientes medidas alternativas; não ficou demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados paternos exigida pelo art. 318, VI, do CPP para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.