HC 1039243 - DECISAO

HC 1039243 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o restabelecimento da prisão preventiva e a inclusão da qualificadora de meio cruel não apresentam ilegalidade: há gravidade concreta do fato e periculosidade demonstradas pelo modus operandi (oito golpes de faca em regiões vitais, meio cruel, emprego de recurso que dificultou a defesa), risco de evasão e ausência de vínculos, antecedente com pena de 20 anos e insuficiência de medidas diversas para resguardar a ordem pública, configurando fundamentação idônea para a custódia cautelar.

Parties
Paciente: AURELIO SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Qualificadora De Meio Cruel, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Art.312 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Qualificadora De Meio Cruel Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Art.312 CPP

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Parties

AURELIO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea e contemporânea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o restabelecimento da prisão preventiva e a inclusão da qualificadora de meio cruel não apresentam ilegalidade: há gravidade concreta do fato e periculosidade demonstradas pelo modus operandi (oito golpes de faca em regiões vitais, meio cruel, emprego de recurso que dificultou a defesa), risco de evasão e ausência de vínculos, antecedente com pena de 20 anos e insuficiência de medidas diversas para resguardar a ordem pública, configurando fundamentação idônea para a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.