HC 1056794 - DECISAO

HC 1056794 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade em concreto dos fatos, na suposta integração e liderança na organização criminosa (PCC), nas provas produzidas (relatório policial, quebras de sigilo, interceptações), na reiteração delitiva, em antecedentes e na evasão do estabelecimento prisional, de modo a preencher os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e a justificar a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi conhecida por configurar matéria não examinada na origem.

Parties
Paciente: TIAGO HENRIQUE ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público; Co Réu: Adriano Pereira de Souza; Co Réu: Michael Alexandre Januário; Co Réu: Cláudio Pereira Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Organização Criminosa (pcc), Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Organização Criminosa (pcc) Tráfico De Drogas Reincidência +2 more

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Parties

TIAGO HENRIQUE ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Adriano Pereira de Souza

Co Réu

Michael Alexandre Januário

Co Réu

Cláudio Pereira Gonçalves

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de matéria não apreciada pelo Tribunal a quo (supressão de instância)
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão preventiva vs gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade em concreto dos fatos, na suposta integração e liderança na organização criminosa (PCC), nas provas produzidas (relatório policial, quebras de sigilo, interceptações), na reiteração delitiva, em antecedentes e na evasão do estabelecimento prisional, de modo a preencher os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e a justificar a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi conhecida por configurar matéria não examinada na origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conhecimento parcial da impetração
  • Denegação da ordem de habeas corpus