HC 1042475 - DECISAO

HC 1042475 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos, a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente — evidenciadas pela natureza e diversidade das drogas apreendidas, contexto de habitualidade do tráfico próximo à residência, participação de adolescente e existência de processo anterior suspenso por não localização —, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: KELVIN MARCELINO MEDEIROS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão: Prejudicado Em Parte E, No Mais, Não Conhecido)
Outcome
Julgo prejudicado, em parte, o presente habeas corpus e, no mais, não o conheço.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

KELVIN MARCELINO MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão: Prejudicado Em Parte E, No Mais, Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e excepcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos, a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente — evidenciadas pela natureza e diversidade das drogas apreendidas, contexto de habitualidade do tráfico próximo à residência, participação de adolescente e existência de processo anterior suspenso por não localização —, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Julgo prejudicado, em parte, o presente habeas corpus e, no mais, não o conheço.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, não conhecido