HC 1056463 - DECISAO

HC 1056463 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeira instância apresentou fundamentação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP, com indícios de autoria e prova da materialidade, demonstração da gravidade concreta do homicídio e indicação de que o paciente atua como liderança de organização criminosa, gerando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente/impetrante: ADAIL JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Fundamentação Concreta

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Parties

ADAIL JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da motivação da prisão preventiva e fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeira instância apresentou fundamentação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP, com indícios de autoria e prova da materialidade, demonstração da gravidade concreta do homicídio e indicação de que o paciente atua como liderança de organização criminosa, gerando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.