RHC 228663 - DECISAO

RHC 228663 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos: materialidade e indícios de autoria, reincidência específica com condenação transitada em julgado e sentença recente por crime da mesma natureza, apreensão de crack fracionado em 12 porções indicando potencial de ampla difusão, e notícia de integração a facção criminosa, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e gravidade concreta que comprometeriam a ordem pública; assim, não se mostraram suficientes medidas cautelares diversas, de modo que não houve constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Parties
Paciente: LUAN ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUAN ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de constrangimento ilegal na conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Adequação da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida (1,98 g)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos: materialidade e indícios de autoria, reincidência específica com condenação transitada em julgado e sentença recente por crime da mesma natureza, apreensão de crack fracionado em 12 porções indicando potencial de ampla difusão, e notícia de integração a facção criminosa, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e gravidade concreta que comprometeriam a ordem pública; assim, não se mostraram suficientes medidas cautelares diversas, de modo que não houve constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se