RHC 228268 - DECISAO

RHC 228268 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea nas decisões de primeiro grau e no Tribunal a quo (gravidade concreta do crime, modus operandi, reconhecimento testemunhal, histórico de ato infracional análogo e risco à ordem pública e à instrução), de modo que as medidas cautelares diversas são inadequadas e insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MARCIO LUAN SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Organização Criminosa, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Organização Criminosa Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARCIO LUAN SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 exigência de fundamentação concreta e contemporânea (arts. 311-313 CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea nas decisões de primeiro grau e no Tribunal a quo (gravidade concreta do crime, modus operandi, reconhecimento testemunhal, histórico de ato infracional análogo e risco à ordem pública e à instrução), de modo que as medidas cautelares diversas são inadequadas e insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus negado

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.