HC 1027462 - DECISAO

HC 1027462 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos (garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal), sendo as medidas cautelares diversas consideradas insuficientes e a contemporaneidade da medida demonstrada pela subsistência dos motivos que justificaram a custódia.

Parties
Paciente: GEORGE MORENO SOUZA DO BOMFIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Contemporaneidade

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Parties

GEORGE MORENO SOUZA DO BOMFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos (garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal), sendo as medidas cautelares diversas consideradas insuficientes e a contemporaneidade da medida demonstrada pela subsistência dos motivos que justificaram a custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus