RHC 228636 - DECISAO

RHC 228636 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos que evidenciam o risco de reiteração criminosa e a contumácia delitiva do recorrente, inclusive condenação anterior, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCIO DE SOUZA MATOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Da Prisão Ordem Pública

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Parties

MARCIO DE SOUZA MATOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração criminosa e contumácia delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos que evidenciam o risco de reiteração criminosa e a contumácia delitiva do recorrente, inclusive condenação anterior, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.