HC 1056327 - DECISAO

HC 1056327 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea nas instâncias ordinárias — prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade expressiva de entorpecente (924,6 g de crack), elementos de profissionalidade (balança, saquinhos, veículos, dinheiro), tentativa de evasão e confissão — demonstrando o perigo concreto à ordem pública e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: THALES MEDEIROS MINTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

THALES MEDEIROS MINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta, idônea e contemporânea no decreto prisional
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea nas instâncias ordinárias — prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade expressiva de entorpecente (924,6 g de crack), elementos de profissionalidade (balança, saquinhos, veículos, dinheiro), tentativa de evasão e confissão — demonstrando o perigo concreto à ordem pública e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.