RHC 228095 - DECISAO

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Verificou-se, em cognição sumária, que as instâncias de origem apresentaram fundamentos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, balança, embalagens, tentativa de fuga, antecedentes e indícios de ligação telefônica) que satisfazem os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Verificou-se, em cognição sumária, que as instâncias de origem apresentaram fundamentos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, balança, embalagens, tentativa de fuga, antecedentes e indícios de ligação telefônica) que satisfazem os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.