HC 1056680 - DECISAO

HC 1056680 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta dos delitos, indícios suficientes de autoria e a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, inclusive diante do vínculo do paciente com organização criminosa e da utilização de aparato financeiro para ocultação de valores.

Parties
Paciente: Rodolfo Cesar Silva Schrepel; Órgão Prolator (acórdão Denegatório): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

Rodolfo Cesar Silva Schrepel

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator (acórdão Denegatório)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta dos delitos, indícios suficientes de autoria e a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, inclusive diante do vínculo do paciente com organização criminosa e da utilização de aparato financeiro para ocultação de valores.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.