HC 1056914 - DECISAO

HC 1056914 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente — notadamente sua integração à organização criminosa PCC e condenação transitada em julgado por tráfico — justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, foi indeferida liminarmente a impetração de habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO SILVIO AGUIAR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Ordem Pública
Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO SILVIO AGUIAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 indícios de integração do paciente à organização criminosa "Primeiro Comando da Capital"

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente — notadamente sua integração à organização criminosa PCC e condenação transitada em julgado por tráfico — justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, foi indeferida liminarmente a impetração de habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.