RHC 228686 - DECISAO

RHC 228686 - DECISAO

O recurso foi negado porque o alegado fato novo (mudança de domicílio da ex-companheira) não é suficiente para desconstituir a decisão anterior que ratificou a prisão preventiva, a qual se encontra idoneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, indícios de premeditação, prova técnica extraída de aparelho celular, risco de fuga e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; não se demonstrou alteração concreta do cenário fático-processual que autorizasse a revogação ou substituição da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: ANTÔNIO SILVA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Periculum Libertatis, Risco De Fuga, Coisa Julgada
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +3 more

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Parties

ANTÔNIO SILVA REIS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a mudança de domicílio da ex-companheira constitui fato novo apto a desconstituir a prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva está idoneamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se são adequadas medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o alegado fato novo (mudança de domicílio da ex-companheira) não é suficiente para desconstituir a decisão anterior que ratificou a prisão preventiva, a qual se encontra idoneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, indícios de premeditação, prova técnica extraída de aparelho celular, risco de fuga e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; não se demonstrou alteração concreta do cenário fático-processual que autorizasse a revogação ou substituição da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.