RHC 228601 - DECISAO

RHC 228601 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o acórdão demonstrou, com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão e apreensão da faca) e na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio em local público com vítima em estado grave), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas; alegação de legítima defesa não é passível de exame na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARLON MARCOS DOS REIS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Legítima Defesa Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARLON MARCOS DOS REIS FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 análise da alegação de legítima defesa via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o acórdão demonstrou, com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão e apreensão da faca) e na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio em local público com vítima em estado grave), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas; alegação de legítima defesa não é passível de exame na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.