HC 1056647 - DECISAO

HC 1056647 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária em razão de elementos concretos: apreensão de arma de fogo e munições ocultas no veículo (prova da materialidade), indícios suficientes de autoria, histórico de reincidência e indícios de reiteração delitiva que demonstram periculosidade e risco concreto à ordem pública; as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes e não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para fins de concessão de prisão domiciliar, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ALEXANDRO SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

ALEXANDRO SANTOS SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva por garantia da ordem pública abstrata
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária em razão de elementos concretos: apreensão de arma de fogo e munições ocultas no veículo (prova da materialidade), indícios suficientes de autoria, histórico de reincidência e indícios de reiteração delitiva que demonstram periculosidade e risco concreto à ordem pública; as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes e não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para fins de concessão de prisão domiciliar, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se