HC 1014456 - ACORDAO

HC 1014456 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque as instâncias ordinárias ofereceram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com elementos concretos (gravidade em concreto, grave ameaça, emprego de arma, concurso de agentes, ausência de prova de ocupação lícita e periculosidade), e não há ilegalidade manifesta quanto ao reconhecimento fotográfico, cuja nulidade deve ser analisada na instrução criminal.

Parties
Agravante: JOAO VITOR DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Fundamentação Idônea Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO VITOR DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada e atende aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico realizado viola o art. 226 do Código de Processo Penal, ensejando nulidade.

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque as instâncias ordinárias ofereceram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com elementos concretos (gravidade em concreto, grave ameaça, emprego de arma, concurso de agentes, ausência de prova de ocupação lícita e periculosidade), e não há ilegalidade manifesta quanto ao reconhecimento fotográfico, cuja nulidade deve ser analisada na instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus por seus próprios termos.