RHC 227365 - DECISAO

RHC 227365 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (reconhecimento da vítima, depoimentos, registro de ocorrência, endereço ligado aos fatos, indícios de pertencimento a facção e histórico investigativo), a materialidade e indícios de autoria, além do perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva; assim, as alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes e o habeas corpus não é via apropriada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: ANDRÉIA LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Individualização Da Conduta, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Individualização Da Conduta Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉIA LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da recorrente estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública
  2. 2 Se houve violação do princípio da individualização das condutas
  3. 3 Se eram suficientes os indícios de autoria e materialidade para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (reconhecimento da vítima, depoimentos, registro de ocorrência, endereço ligado aos fatos, indícios de pertencimento a facção e histórico investigativo), a materialidade e indícios de autoria, além do perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva; assim, as alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes e o habeas corpus não é via apropriada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.