RHC 227019 - DECISAO

RHC 227019 - DECISAO

A hipótese concreta reúne prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstra periculum libertatis sob a perspectiva da garantia da ordem pública e necessidade de evitar reiteração delitiva, evidenciada pela natureza, diversidade e quantidade das drogas apreendidas (9 tijolos e 1.961 papelotes de cocaína e 2.850 comprimidos de ecstasy) e valores apreendidos; assim, a preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Parties
Recorrente/paciente: PEDRO PALMIERI FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão/parte Contrária: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (stj) / Decisão De Mérito Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

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Parties

PEDRO PALMIERI FILHO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (stj) / Decisão De Mérito Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A hipótese concreta reúne prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstra periculum libertatis sob a perspectiva da garantia da ordem pública e necessidade de evitar reiteração delitiva, evidenciada pela natureza, diversidade e quantidade das drogas apreendidas (9 tijolos e 1.961 papelotes de cocaína e 2.850 comprimidos de ecstasy) e valores apreendidos; assim, a preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.